A Constituição brasileira de 1988 determina que todos os policiais do país recebam o chamado subsídio, ao invés do tradicional salário mensal. Atualmente, no Rio Grande do Sul, recebem o subsídio os membros do poder Judiciário e do Ministério Público.
Para nós, policiais do estado gaúcho, o subsídio substituiria o vencimento atual e teria como teto o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do RS, conforme estabelece o parágrafo 7º do art.39 da nossa Constituição Estadual. Ou seja, nós não dependeríamos mais do Poder Executivo para receber um mísero reajuste salarial, pois sempre que o Poder Judiciário tivesse um reajuste, por extensão, este seria repassado para os policiais. Isso manteria o nosso poder aquisitivo e a dos nossos familiares.
A PEC 300 não nos garante reajuste salarial periódico, o subsídio sim. A PEC 300 nos mantém ainda vinculado aos interesses políticos do Poder Executivo, o subsídio não. A PEC 300 é obra do Deputado José Otávio Germano, aliado da Governadora Yeda, o subsídio não é obra de politiqueiros, é direito constitucional previsto e garantido a todos os policiais do Brasil, expresso no parágrafo 4º do artigo 39, combinado com parágrafo 9º do artigo 144.
Desta forma nós, policiais gaúchos, aguardamos ansiosos que os poderes públicos do nosso Estado cumpram o ordenamento constitucional. Não estamos pedindo esmolas. Como policiais honestos e trabalhadores que somos, estamos exigindo que a lei constitucional seja cumprida.
A garantia do subsídio é fundamental para promover o devido exercício qualificado dos direitos sociais de nossos policiais e a de seus familiares, o que é salutar para a segurança pública de nossos cidadãos. Adotando um teto único, através do subsídio, reduziríamos as chances de manipulação de cargos com vantagens, gratificações à custa de apadrinhamentos políticos e interesses pessoais de chefias medíocres.A PEC 300 é um golpe muito bem estruturado, o subsídio é a proteção constitucional que temos contra esse golpe.
Chega de favores e esmolas de politiqueiros de plantão, pois somos policiais e queremos o cumprimento da Constituição Federal já.
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